O deputado estadual Dr. Aledson Moura protocolou cinco emendas para a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO- 2027). As emendas são fruto de solicitações da população e de setores importantes da sociedade. Uma das emendas solicita que o reajuste do orçamento da Defensoria Pública seja vinculado ao crescimento real da Receita Corrente Líquida do Estado. A proposta tem o objetivo de ampliar gradualmente a capacidade de atuação do órgão e reduzir o déficit de defensores e servidores em diversas regiões da Paraíba. Com a apresentação das emendas, o deputado reforça sua atuação nas discussões sobre o planejamento financeiro do Estado, defendendo um orçamento pautado pela transparência, responsabilidade fiscal, fortalecimento dos serviços públicos e melhor aplicação dos recursos arrecadados junto aos contribuintes paraibanos.
A Parceria Público-Privada (PPP) questionada amplamente pelo parlamentar também esta na lista das emendas apresentadas. Dr. Aledson questionou a necessidade de maior clareza sobre os impactos financeiros do contrato para os cofres públicos e defendeu que o Legislativo tenha acesso detalhado às informações relativas aos compromissos assumidos pelo Estado.
Nesse sentido, o parlamentar apresentou emenda que determina que a Lei Orçamentária Anual de 2027 contenha um anexo específico detalhando todos os gastos, cronogramas e impactos fiscais das PPPs estaduais, incluindo informações individualizadas sobre o contrato de esgotamento sanitário da Cagepa. A proposta tem como objetivo ampliar a fiscalização e garantir maior transparência sobre contratos que podem produzir efeitos financeiros por décadas.
A construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 tem mobilizado os debates na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Considerada uma das peças mais importantes do planejamento público, a LDO estabelece as prioridades e metas que irão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
“A LDO é um dos temas mais importantes da Casa, pois trata das linhas de investimento para o estado em 2027. Participamos da audiência pública realizada na última semana para discutir o projeto, e defendemos maior transparência na gestão dos recursos públicos, fortalecimento de instituições essenciais e medidas voltadas à justiça fiscal e à valorização dos profissionais da saúde”, explicou.
Um dos posicionamentos mais firmes do parlamentar foi em defesa da Defensoria Pública da Paraíba. Dr. Aledson chamou atenção para a disparidade existente entre os recursos destinados ao órgão e os valores destinados a outras instituições do sistema de justiça. Segundo ele, o fortalecimento da Defensoria representa não apenas a ampliação do acesso da população mais vulnerável à assistência jurídica gratuita, mas também uma medida de eficiência na aplicação dos recursos públicos.
