PEC que abre caminho para Nikolas Ferreira ser candidato à presidência em 2026 é protocolada na Câmara federal

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG) pretende diminuir a idade mínima de elegibilidade a diversos cargos políticos no Brasil, entre eles o de presidente da República. Caso aprovada, a medida poderá abrir a possibilidade de que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja candidato ao Planalto…

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Após aprovada na Câmara, PEC que proíbe aborto legal no Brasil segue para o Senado

Polêmico e que divide as opiniões. Sob protestos, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), por 35 votos a 15, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto no Brasil, mesmo em casos previstos na legislação brasileira. O texto ainda terá que passar por…

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