
Após decisão do STF, PL de vereador João Almeida transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizem prisões em flagrante. Nesta sexta-feira (21) o vereador João Almeida apresentou um Projeto de Lei que transforma a Guarda Municipal em Polícia Municipal….