De acordo com o MPPB, na condição de prefeita, Joyce nomeou em 2018, seu então companheiro e atual marido Ramesses Figueiredo ao cargo de procurador do município. “Cargo este que ocupa até o momento, com solução de continuidade nos anos de 2019 e início de 2021, anos em que o vínculo se firmou por contratação por inexigibilidade de licitação”, acrescentou a promotora de Justiça.
Na ação, a promotora promotora de Justiça de Guarabira, Paula da Silva Camillo Amorim, apresenta situações que foram criadas para burlar a lei e beneficiar a prática de nepotismo. A primeira delas diz respeito ao fato de Ramesses Figueiredo ter se formado em 2015, de modo que não apresentava especialização exigida o qual prevê as hipóteses de inexigibilidade.
A justiça paraibana mandou a prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally, exonerar imediatamente o marido dela, Ramesses Henrique Roberto de Figueiredo, do cargo de procurador do município. A decisão da juíza Kátia Daniela de Araújo atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba.
Caso a decisão seja descumprida, a gestora pode ser penalizada em multas que variam de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.
fonte: polemicaparaiba.com.br
